Manual do Autarca PDF Versão para impressão
Segunda, 24 Fevereiro 2014 15:24

Manual do AutarcaLê aqui uma compilação da legislação autárquica essencial para o desempenho do mandato dos autarcas, editado em 2013 pelo Bloco de Esquerda.

 
AVEIRO: BE contra promiscuidade política-futebol PDF Versão para impressão
Terça, 27 Setembro 2011 16:36

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O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Carlos Santos, foi indicado pelo Beira-Mar para seu delegado à Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Futebol. O Bloco de Esquerda estranha a sua omnipresença. Ler mais...

 
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Terça, 20 Abril 2010 11:24

Manual do Autarca

A representação autárquica do Bloco de Esquerda abrange a generalidade dos distritos e regiões autónomas. Trata-se de uma possibilidade de intervenção ao nível local, propiciadora de um contacto mais directo com a população e de definição de agendas políticas muito próximas dos interesses e preocupações concretas das comunidades; possibilita também alargar a abrangência da participação nas campanhas de âmbito nacional e distrital.

Esta proximidade é fundamental e traz novas oportunidades: desenvolver um diálogo constante com as pessoas, recolhendo e devolvendo informação, visitando as organizações da sociedade civil, conhecendo as forças vivas de cada freguesia e de cada concelho, organizando reuniões, assembleias, consultas públicas, procedendo ao levantamento dos problemas, das necessidades e das potencialidades, promovendo a dinamização do diálogo e inter-cooperação das organizações, das redes e, acima de tudo, da participação.

Num momento em que as pessoas são pressionadas para que se distanciem da participação cívica e da decisão política, a atitude aqui defendida poderá ser aquela que promove uma reaproximação, a consciência crítica e a responsabilização dos cidadãos, das organizações e dos actores políticos.

O trabalho de terreno e de comunicação com exterior através de diferentes meios são fundamentais, sem estes, o que se desenvolve nas assembleias, por mais meritório que seja, não tem impacto na comunidade.

Com as capacidades que forem possíveis de mobilizar em cada município ou freguesia, mas também com a colaboração de todos, dentro e fora do Bloco, é preciso enfrentar dificuldades e inovar nas formas de intervenção autárquica. É em prol dessa colaboração que surge este Manual do Autarca.

O Manual do Autarca começa por uma breve apresentação sobre finanças locais, orçamentos e prestação de contas. Apresenta, igualmente, uma compilação das Leis mais directamente relacionadas com o exercício do Poder Local, ao mesmo tempo que se procura dar algumas ferramentas elementares, necessárias para tornar a legislação mais compreensível e acessível – por vezes, apenas um índice, para facilitar a procura do assunto pretendido, noutros casos, atendendo à complexidade da matéria, uma breve explicação sobre o seu conteúdo. Finalmente, o Manual coloca à disposição dos/as autarcas e activistas locais alguns exemplos de propostas, moções, requerimentos, etc., e, não menos importante, a Carta de Aalborg, uma referência na aplicação da Agenda 21 Local.

As eventuais correcções, sugestões e propostas serão bem vindas. Uma próxima edição do Manual do Autarca terá muito a ganhar com a participação de todos/as.

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A Comissão Nacional Autárquica do Bloco de Esquerda atualizou o Manual do Autarca com recente legislação (nomeadamente em ordenamento do território, regimes de urbanificação e edificação, lei das finanças locais e empresas municipais) e coloca-o à disposição dos e das ativistas do Bloco. Esta ferramenta de trabalho terá atualizações futuras em função das necessidades.

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